Política de Privacidade

Esta política explica quais dados a plataforma coleta, por que coleta e o que você pode exigir a respeito deles. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem controla os seus dados

A plataforma Aleixo Educa é operada por Aleixo Advocacia e Consultoria em Franquia, sob responsabilidade técnica de Angela Aleixo Alves (OAB/PR 61.619), em Maringá/PR.

Para falar sobre dados pessoais, escreva para contato@aleixofranquias.com.br.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de cadastro

Fornecidos pela franqueadora ao criar o seu acesso, ou por você ao atualizar o cadastro:

• Nome completo e e-mail
• Telefone e cargo, quando informados
• Unidade e rede de franquia à qual você está vinculado

2.2. Dados de uso do treinamento

Gerados enquanto você estuda:

• Aulas iniciadas e concluídas, com data e hora
• Percentual de avanço em cada curso e trilha
• Trechos de vídeo efetivamente assistidos
• Respostas e notas em avaliações
• Data do último acesso

2.3. Dados técnicos

Registros de acesso, como endereço IP e navegador utilizado, mantidos por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

3. Por que tratamos esses dados

• Dar acesso ao treinamento e registrar o seu avanço
• Permitir que a sua franqueadora acompanhe a formação da rede
• Emitir certificados de conclusão
• Manter a plataforma segura e cumprir obrigações legais

A base legal é a execução do contrato de franquia entre você e a sua franqueadora (art. 7º, V da LGPD) e o cumprimento de obrigação legal quanto aos registros de acesso (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

Leia com atenção: a franqueadora da sua rede enxerga o seu nome, e-mail, unidade e todo o seu avanço nos treinamentos — o que concluiu, o que está pendente e quando acessou pela última vez. Isso é parte da finalidade da plataforma: ela existe para que a rede acompanhe a formação dos seus franqueados.

• Sua franqueadora — dados de cadastro e de avanço, como descrito acima.
• Outras redes: nunca. Cada franqueadora enxerga apenas a própria rede. A separação é estrutural no sistema, não uma permissão que se marca numa tela.
• Fornecedores de infraestrutura — hospedagem, envio de e-mail e hospedagem de vídeo, que processam dados apenas para operar a plataforma.
• Autoridades — quando houver ordem judicial ou exigência legal.

Não vendemos dados pessoais, em nenhuma hipótese.

5. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro e avanço — enquanto o seu acesso estiver ativo e por até 5 anos depois, prazo em que a franqueadora pode precisar comprovar a formação recebida.
• Certificados emitidos — mantidos indefinidamente, para que a verificação por código continue funcionando.
• Registros de acesso — 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

6. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você possa, a qualquer momento:

• Confirmar que tratamos os seus dados e obter acesso a eles
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Saber com quem compartilhamos os seus dados
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele

Escreva para contato@aleixofranquias.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Se a eliminação inviabilizar o seu acesso ao treinamento, avisaremos antes de prosseguir — apagar o cadastro significa perder o histórico e os certificados.

7. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todas as telas
• Senhas guardadas de forma irreversível — ninguém, nem nós, consegue lê-las
• Acesso restrito por perfil, com separação estrutural entre redes
• Cópia de segurança diária, mantida fora do servidor

Nenhum sistema é infalível. Se houver incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento. Os detalhes estão na Política de Cookies.

9. Menores de idade

A plataforma destina-se a franqueados e equipes de franquia, maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente.

10. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou na própria plataforma antes de a mudança valer. A data de atualização no topo indica a versão vigente.